NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em virtude do quanto previsto na legislação eleitoral, considerando que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA) fixou a data de 07/11/2021 para realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito(a) e vice-prefeito(a) do Município de João Dourado (Resolução Administrativa nº 33-2021) e considerando o quanto disposto no Decreto nº 2751/2021 da Prefeita Municipal em exercício, está proibida a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais.
Visando cumprir com o comando previsto nas referidas normas legais e no citado Decreto Municipal, o portal oficial da Prefeitura Municipal de João Dourado, assim como as páginas oficiais nas redes sociais, ficarão desativadas neste período, exceto para fins de veiculação de publicidade institucional em casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, conforme prevê o artigo 73, VI, “b” da Lei das Eleições.
Desse modo, no que se refere à divulgação de informações do boletim epidemiológico, bem como quanto à convocação para campanha de vacinação no enfretamento e tratamento da Covid-19, cumpre esclarecer que estamos aguardando autorização judicial para realização da referida publicidade institucional.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de João Dourado