O município de João Dourado, está iniciando o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. As inscrições estarão abertas do dia 17 de abril a 17 de maio, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para se candidatar, é necessário preencher alguns requisitos, como ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município a mais de 02 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos, estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino), não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos 05 anos, possuir documentos de identificação e CPF, não registrar antecedentes criminais, ter escolaridade mínima com segundo grau completo e conhecimento básico de informática.
Os membros do Conselho Tutelar de João Dourado serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do Município. A eleição está prevista para o dia 01 de outubro de 2023, e a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024.
O processo é realizado através do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA e a Prefeitura Municipal está dando todo apoio necessário para que o processo ocorra de forma tranquila e transparente. Vale ressaltar que a função dos membros do Conselho Tutelar é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando em situações que possam ameaçar ou violar seus direitos, além de orientar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para mais informações sobre o processo seletivo, basta acessar o Diário Oficial através do site www.joaodourado.ba.gov.br/diario. Não perca a oportunidade de contribuir para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município de João Dourado.
Assessoria de Comunicação | Prefeitura de João Dourado