| Descrição |
PORTARIA Nº 006, DE 11 DE MAIO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA, NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO/BA, NOS MOLDES DO QUE PRECONIZA O ART. 17, INCISO II, DO CÓDIGO DE POSTURA (LEI MUNICIPAL N° 272/2002), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |