Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 04/04/2023 Descrição DECRETO Nº 2929 - DE 31 DE MARÇO DE 2023 - "Dispõe acerca da exoneração de servidora municipal aposentada, e determina a vacância do cargo público ocupado pela mesma, na forma do artigo 39, III, da Lei 395/2009". Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL