Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 16/10/2023 Descrição DECRETO Nº 2961 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - "Dispõe acerca da exoneração de servidora municipal aposentada, e determina a vacância do cargo público ocupado pela mesma, na forma do artigo 39, III, da Lei 395/2009". Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL