| Descrição |
Portaria nº134 de 08 de Novembro de 2013 - Designa comissão de sindicância para apurar os fatos relacionados a denúncia registrada no Disque – 100, Disque Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, sob protocolo nº 577001, denúncia nº 306368, em 27/05/2013. |