Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 11/10/2016 Descrição Portaria nº 049/2016, de 11 de outubro de 2016 - Dispõe sobre a prestação de informações e a responsabilidade de carga patrimonial de bens mobiliários permanentes municipais no período de transição de governo. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL