| 23/10/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 10, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 10-2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 11, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 11-2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. | Não | |
| 24/09/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 8 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 8-2025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 9 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 9-2025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025. | Não | |
| 21/08/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 7 DE 01 DE JULHO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 7-2025 DE 01 DE JULHO DE 2025. | Não | |
| 25/07/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 6-2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 6-2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025. | Não | |
| 25/06/2025 | | DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 5-2025, DE 02 DE MAIO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 5-2025 DE 02 DE MAIO DE 2025. | Não | |
| 20/05/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 4-2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 4-2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025. | Não | |
| 25/04/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 3-2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025 | Não | |
| 14/04/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 002-2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 002-2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. | Não | |
| 07/04/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 001-2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 001-2025 DE 04 DE JANEIRO DE 2025. | Não | |
| 17/03/2025 | | DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 18-2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 18-2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 19-2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 19-2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 16-2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 16-2024 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 17-2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. | Não | |
| 20/12/2024 | | DECRETO E QDD 2025 / DECRETO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2025 – PM João Dourado. | Não | |
| 27/11/2024 | | DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 14-2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 14-2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 15-2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 15-2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. | Não | |
| 29/10/2024 | | DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 12-2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 12-2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 13-2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 13-2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. | Não | |
| 25/09/2024 | | DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 10-2024, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 10-2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 11-2024, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 11-2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024. | Não | |
| 26/08/2024 | | DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 8, DE 01 DE JULHO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 8-2024 DE 01 DE JULHO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 9, DE 01 DE JULHO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 9-2024 DE 01 DE JULHO DE 2024 | Não | |
| 25/07/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 6 DE 03 DE JUNHO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 6-2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 7 DE 03 DE JUNHO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 7-2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024. | Não | |
| 25/06/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 5-2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 5-2024 DE 02 DE MAIO DE 2024. | Não | |
| 03/06/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 04-2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 04-2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024. | Não | |
| 16/05/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 003-2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 003-2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024. | Não | |
| 06/05/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 002-2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 002-2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |
| 29/04/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 001-2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 001-2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
| 11/04/2024 | | DECRETO Nº 3000 - DE 11 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO. | Não | |
| 22/03/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 020-2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N° 020-2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. | Não | |
| 20/02/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 018-2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N° 018-2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO DE CRÉDITO EXCESSO Nº 019-2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 019-2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. | Não | |
| 09/02/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 015-2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N° 015-2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO DE CRÉDITO EXCESSO Nº 016-2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 016-2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 017-2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 017-2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. | Não | |
| 03/01/2024 | | Decretos: QDD e Programação Financeira 2024 - PM João Dourado. | Não | |
| 24/10/2023 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 014-2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N° 014-2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. | Não | |
| 05/10/2023 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 012-2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N° 012-2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 013-2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 013-2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023. | Não | |
| 24/08/2023 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 010-2023, DE 03 DE JULHO DE 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N° 010-2023, DE 03 DE JULHO DE 2023.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 011-2023, DE 03 DE JULHO DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 011-2023 DE 03 DE JULHO DE 2023. | Não | |
| 25/07/2023 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 08-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO N° 08-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 09-2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 09-2022 DE 01 DE JUNHO DE 2023. | Não | |
| 03/07/2023 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 06-2023, DE 02 DE MAIO DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 06-2023 DE 02 DE MAIO DE 2023.
DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 07-2023, DE 02 DE MAIO DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 07-2022 DE 02 DE MAIO DE 2023. | Não | |
| 23/05/2023 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 04-2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 04-2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023.
DECRETO DE CRÉDITO SUPURAVIT FINANCEIRO Nº 05-2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - ANEXO.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 05-2022 DE 03 DE ABRIL DE 2023. | Não | |
| 25/04/2023 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 03-2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 03-2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023. | Não | |
| 20/04/2023 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 02-2023, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 02-2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. | Não | |
| 20/03/2023 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 01-2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 01-2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. | Não | |
| 03/03/2023 | | DECRETOS FINANCEIROS DEZEMBRO 2022. | Não | |
| 16/01/2023 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 016-2022, 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 016-2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECRETO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 017-2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 017-2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 | Não | |
| 23/12/2022 | | Decreto e QDD 2023;
Decreto e Programação Financeira 2023. | Não | |