| 23/10/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 10, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 10-2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 11, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 11-2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. | Não | |
| 24/09/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 8 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 8-2025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 9 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 9-2025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025. | Não | |
| 21/08/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 7 DE 01 DE JULHO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 7-2025 DE 01 DE JULHO DE 2025. | Não | |
| 25/07/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 6-2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 6-2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025. | Não | |
| 25/06/2025 | | DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 5-2025, DE 02 DE MAIO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 5-2025 DE 02 DE MAIO DE 2025. | Não | |
| 20/05/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 4-2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 4-2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025. | Não | |
| 25/04/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 3-2025, DE 03 DE MARÇO DE 2025 | Não | |
| 14/04/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 002-2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 002-2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. | Não | |
| 07/04/2025 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 001-2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 001-2025 DE 04 DE JANEIRO DE 2025. | Não | |
| 17/03/2025 | | DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 18-2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 18-2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 19-2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 19-2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 16-2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 16-2024 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 17-2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. | Não | |
| 20/12/2024 | | DECRETO E QDD 2025 / DECRETO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2025 – PM João Dourado. | Não | |
| 27/11/2024 | | DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 14-2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 14-2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 15-2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 15-2024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. | Não | |
| 29/10/2024 | | DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 12-2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 12-2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 13-2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 13-2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. | Não | |
| 25/09/2024 | | DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 10-2024, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 10-2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 11-2024, DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 11-2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024. | Não | |
| 26/08/2024 | | DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 8, DE 01 DE JULHO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 8-2024 DE 01 DE JULHO DE 2024.
DECRETO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 9, DE 01 DE JULHO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 9-2024 DE 01 DE JULHO DE 2024 | Não | |
| 25/07/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 6 DE 03 DE JUNHO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 6-2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO Nº 7 DE 03 DE JUNHO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO POR EXCESSO Nº 7-2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024. | Não | |
| 25/06/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 5-2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 5-2024 DE 02 DE MAIO DE 2024. | Não | |
| 03/06/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 04-2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 04-2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024. | Não | |
| 16/05/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 003-2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 003-2024 DE 01 DE MARÇO DE 2024. | Não | |
| 06/05/2024 | | DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 002-2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DECRETO Nº 002-2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. | Não | |